Leia estes termos e condições antes de enviar sua solicitação para participar no Programa Open Gateway Early Adopter ("EAP").
Estes termos e condições (doravante, os “Termos e Condições”) constituem o acordo legal entre a TELEFÓNICA DIGITAL ESPAÑA, S.L.U., uma empresa espanhola com CIF B-83188953 domiciliada em Gran Vía 28, 28013 Madrid (doravante, “TELEFÓNICA” ou “Nós”) e você (se concordar a título pessoal, caso em que declara e reconhece que está autorizado a solicitar o EAP em nome de sua empresa ou de outra entidade, sendo a entidade em cujo nome você atua (em ambos os casos , " Você”, “Seu”, “Solicitante”) em conexão com Seu uso do Serviço.
Ao aceitar eletronicamente estes Termos e Condições, você concorda plena e inequivocamente em cumpri-los sem qualquer modificação. Se você não concorda com eles ou não pretende ser legalmente obrigado por eles, não deve acessar ou de outra forma participar no EAP.
Você irá preencher o formulário porque está interessado em participar da integração, teste e validação de casos de uso que requerem o uso de recursos de rede unificada da Telco Networks (serviços Open Gateway), que estão sendo implementados e expostos como parte da iniciativa Open Gateway em colaboração com as principais plataformas agregadoras ("Agregador"). O objetivo desse programa é nos permitir avaliar sua participação e selecionar, a critério exclusivo da TELEFÓNICA, desenvolvedores para o teste e validação de casos de uso para gerar futuros serviços de ponta a ponta. Essa avaliação será baseada em critérios comerciais, de segurança e técnicos.
Uma vez que o EAP será executado em diferentes países dentro da área de cobertura da TELEFÓNICA e com diferentes Agregadores, a TELEFÓNICA poderá compartilhar suas informações com as Operadoras da Telefónica (Telefónica de España S.A.U., Telefónica Móviles España S.A.U., Telefónica Brasil S.A. e Telefónica Germany GMBH & Co. OHG) e a Agregadores relevantes para decidir sobre sua solicitação. Se você for selecionado, a TELEFÓNICA o informará e você deverá assinar os Termos e Condições do EAP com a Operadora Telefónica correspondente.
A mera solicitação não garante que você será selecionado para o EAP. A TELEFÓNICA poderá solicitar informações adicionais para poder realizar a avaliação
O registro para participar do EAP é voluntário e não exige pagamento.
Você pode cancelar a assinatura do banco de dados do EAP a qualquer momento. Basta enviar um e-mail para o endereço eap.opengateway@telefonica.com indicando "CANCELAMENTO" na linha de assunto.
Cada parte concorda em tratar todas as informações e dados compartilhados pela outra parte como confidenciais e não divulgá-los a nenhuma outra parte, exceto conforme permitido por estes Termos e Condições. Nenhuma das partes deverá usar as Informações Confidenciais da outra parte para qualquer finalidade que não seja o exercício de seus direitos sob ou em conexão com estes Termos e Condições.
A TELEFÓNICA não oferece nenhuma garantia sobre o site ou a informação que o site pode fornecer, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de qualidade, desempenho, não violação de direitos de terceiros ou que os recursos oferecidos por meio dele são adequados para uma determinada participação ou finalidade.
Da mesma forma, a TELEFÓNICA não garante que seu site e suas informações estejam sempre disponíveis, livres de incidentes, interrupções ou erros, ou que você não consiga acessar o aplicativo EAP devido a uma falha na Internet. Não obstante o anterior, a TELEFÓNICA empregará seus melhores esforços para, conforme o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.
Em nenhum caso será excluída qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por força de lei.
A TELEFÓNICA exclui toda a responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por qualquer perda ou dano (independentemente de a TELEFÓNICA ter ou não conhecimento prévio das circunstâncias que deram origem à perda ou dano) que ocorra como resultado de sua solicitação do EAP, do site da TELEFÓNICA, suas informações, ou o serviço prestado por sua operadora de serviços de telecomunicações ou qualquer opinião, comentário ou conteúdo.
Não obstante o disposto neste documento, a TELEFÓNICA não será responsável, nem contratual nem extracontratualmente, quer tenha sido avisada ou não da possibilidade de tais perdas ou danos, como resultado de:
O Solicitante será responsável por qualquer dano ou prejuízo que a TELEFÓNICA possa sofrer como consequência do descumprimento de qualquer das obrigações às quais está sujeita em virtude destes Termos e Condições, de acordo com a legislação aplicável.
Não obstante o anterior, a TELEFÓNICA reserva-se o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer reclamação derivada da violação destes Termos e Condições pelo Solicitante. Neste caso, o Solicitante cooperará com a TELEFÓNICA em tudo o que for necessário para fazer valer a defesa disponível.
ICaso qualquer disposição destes Termos e Condições, ou qualquer parte deles, seja declarada ilegal, nula ou inexequível por um órgão administrativo ou judicial competente, será considerada inaplicável sem prejuízo das restantes disposições.
O atraso ou o não exercício, por parte da TELEFÓNICA, de qualquer ação legal ou de qualquer direito descrito nestes Termos e Condições não implicará, em nenhum caso, a renúncia dos mesmos. Da mesma forma, o fato de não haver reclamação por violação das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições não constituirá renúncia a qualquer reclamação posterior.
O Solicitante não poderá transferir ou delegar, no todo ou em parte, nenhum dos direitos concedidos nestes Termos e Condições. Não obstante o anterior, a TELEFÓNICA poderá transferir ou delegar quaisquer de seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições sem o consentimento do Solicitante.
Nada neste Termos e Condições deve ser interpretado como uma cessão ou transferência de qualquer direito, representação, agenciamento ou vínculo empregatício por parte da TELEFÓNICA. Nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra em qualquer aspeto.
Em nenhum caso a TELEFÓNICA será responsável pelas consequências que possam derivar de força maior. Entende-se por força maior todo evento fortuito ou inevitável que impeça a adesão ao EAP.
A TELEFÓNICA reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer participante que não cumpra os requisitos descritos nestes Termos e Condições e que não cumpra com as regras.
A TELEFÓNICA reserva-se o direito de modificar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. A versão atualizada dos Termos e Condições estará sempre acessível através do nosso website.
A TELEFÓNICA poderá decidir cancelar a inscrição no EAP a qualquer momento, caso em que notificará todos os participantes que tenham se inscrito até essa data.
Você não deve fazer uso indevido do site da TELEFÓNICA introduzindo intencionalmente vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Você não deve tentar obter acesso não autorizado aos sites, aos servidores nos quais os sites estão armazenados ou a quaisquer servidores, computadores ou bancos de dados conectados aos sites. Você não deve atacar os sites por meio de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
Estes Termos e Condições e todos os assuntos relacionados com a solicitação do EAP serão regidos pelas leis da Espanha e os Tribunais competentes serão os da cidade de Madrid.
Ao se registrar para participar do EAP, você concorda com estes Termos e Condições.
Caso o Solicitante tenha algum problema, dúvida ou preocupação, poderá entrar em contato com a TELEFÓNICA no seguinte endereço de e-mail: eap.opengateway@telefonica.com