O Open Gateway Developer Hub da Telefónica (doravante denominado "Developer Hub") é um programa de benefícios para desenvolvedores que lhe oferece vantagens como o acesso a conteúdos exclusivos ou ao Open Gateway Sandbox, onde você pode testar as APIs da Telefónica, bem como desenvolver seus próprios aplicativos e casos de uso, sem fins comerciais ou usuários reais. Você pode conferir todos os benefícios do Developer Hub aqui
Se você quiser participar deste programa, deverá ler e aceitar estes Termos e Condições (doravante "Termos e Condições"), que regem o acordo legal entre a TELEFÓNICA INNOVACIÓN DIGITAL, S.L., sociedade espanhola com o número de identificação fiscal B83188953 com sede social em Distrito Telefónica, Ronda de la Comunicación, S/N, C.P. 28050 Madrid ("TELEFÓNICA" ou "Nós") e Você (solicitante) para participar do Open Gateway Developer Hub, e cumprir com as regras que lhe indicamos.
Ao concordar com estes termos e condições, você concorda em cumpri-los e em usar o Material Licenciado (serviços, tecnologias, APIs, software, SDKs e recursos) somente para fins legítimos e autorizados. Se não concordar com eles, você não poderá acessar o Open Gateway Developer Hub.
O registro para participar é voluntário e nenhum pagamento é necessário, mas a simples inscrição não garante que você será selecionado para participar do Developer Hub. A TELEFÓNICA poderá solicitar informação adicional para completar sua avaliação e o notificará, através dos meios de contato fornecidos, de sua inscrição como membro do programa ou de sua rejeição, conforme o caso.
Para avaliar sua solicitação, a TELEFÓNICA poderá compartilhar sua informação com outras empresas do Grupo Telefónica, incluindo as Operadoras do Grupo Telefónica (as "Operadoras") nos países em que operamos. Atualmente, essas empresas são (esta lista pode ser atualizada no futuro):
Uma vez notificado de sua aceitação como sócio, poderá começar a desfrutar dos benefícios do programa.
A TELEFÓNICA e/ou seus Operadores poderão lhe solicitar a aceitação de termos e condições adicionais ("Condições Especiais") para cada API ou material que deseje utilizar. No caso de qualquer contradição entre as Condições Particulares e estes Termos e Condições, prevalecerão as Condições Particulares.
A TELEFÓNICA se reserva o direito de aceitar ou rejeitar sua solicitação para participar do programa, bem como o direito de cancelar ou modificar o programa e o Sandbox a qualquer momento e sem aviso prévio.
O Sandbox TELEFÓNICA é um ambiente seguro de provas tecnológicas, isolado e controlado pela TELEFÓNICA, que lhe oferece acesso aos APIs Open Gateway proporcionados pelos Operadores do Grupo Telefónica nos países em que estão disponíveis, assim como a qualquer outro Material Autorizado da TELEFÓNICA ou do Operador.
Neste ambiente, que faz parte dos benefícios aos quais você tem acesso como parte do Developers Hub, atuamos como intermediário tecnológico entre você e os Operadores para que você possa utilizar suas APIs de acordo com estes Termos e Condições e os Termos e Condições Específicos aplicáveis, através das conexões, mecanismos e plataforma tecnológica do Sandbox.
Este acesso é concedido para seu uso exclusivamente pessoal e experimental, com a finalidade de realizar testes técnicos em seus próprios aplicativos e casos de uso, durante os períodos determinados pela TELEFÓNICA de tempos em tempos e sem fins comerciais ou usuários reais. Se o Usuário deseja utilizar o Sandbox ou o Material Licenciado com fins comerciais, deverá obter o consentimento prévio e expresso da Telefónica. Para poder utilizar as APIs no Sandbox, é necessário que o Usuário disponha de linhas ativas com serviço das Operadoras correspondentes nas quais realizar os testes, que sejam de sua propriedade e que não infrinjam as condições e contratos correspondentes com as Operadoras ou os direitos de terceiros.
As Operadoras poderão impor restrições e/ou requisitos adicionais às linhas elegíveis para uso no Sandbox e nas APIs, que serão comunicados ao Usuário por meio destes Termos e Condições, dos sites e avisos do programa e do Sandbox ou de qualquer um dos meios de contato disponíveis.
Embora os serviços do Sandbox sejam gratuitos, a TELEFÓNICA poderá, em qualquer momento, exigir que o acesso a determinadas funcionalidades, serviços ou ferramentas esteja sujeito ao pagamento de uma taxa, sem obrigação de compensá-lo de nenhuma forma.
A TELEFÓNICA e os Operadores se reservam o direito de registrar e monitorar todas as atividades que o usuário realize dentro do Sandbox com o objetivo de garantir a segurança e o cumprimento destes Termos e Condições e das Condições Particulares.
Para acessar o Developers Hub e usar o Sandbox e os Materiais Licenciados, você deve cumprir a seguinte política de uso:
No caso de que o usuário realize alguma atividade imprópria ou que viole os Termos e Condições ou os Termos e Condições Particulares, a TELEFÓNICA e os Operadores se reservam o direito de suspender, total ou parcialmente, sua participação no Developers Hub e no Sandbox e/ou de tomar as medidas legais civis e penais cabíveis.
Dada a finalidade do Developers Hub e do Sandbox, a TELEFÓNICA e os Operadores poderão solicitar a sua colaboração para otimizar a interação das APIs com os aplicativos, casos de uso, produtos ou integrações que você estiver testando. Para tal fim, a TELEFÓNICA poderá solicitar e você deverá fornecer qualquer informação geral sobre o funcionamento operacional das APIs que você utiliza, tais como
Sem prejuízo de quaisquer obrigações que você possa ter assumido anteriormente, as quais permanecerão em vigor até que sejam cumpridas, você poderá cancelar sua inscrição no programa a qualquer momento, caso em que perderá o acesso aos benefícios que o Developers Hub e o Sandbox lhe oferecem. Para isso, você deve enviar um e-mail para: opengateway@telefonica.com indicando "UNSUBSCRIBE" na linha de assunto e seguir as instruções que, quando apropriado, forem indicadas.
A TELEFÓNICA não oferece garantias de nenhum tipo sobre este Website ou sobre a informação que o Website possa proporcionar, o Developer Hub e/ou o Sandbox, incluindo quaisquer garantias sobre qualidade, desempenho, não infração de direitos de terceiros ou que as funcionalidades oferecidas através dele sejam adequadas para uma participação ou finalidade particular.
A TELEFÓNICA não garante que seu site e suas informações, o Developer Hub e/ou o Sandbox estarão sempre disponíveis, livres de incidentes, interrupções, vírus ou erros, ou que você não poderá acessar o Developer Hub devido a falhas na Internet ou por qualquer outro motivo. O Developer Hub e o Sandbox são fornecidos sem suporte técnico específico ou assistência da TELEFÓNICA ou das Operadoras. Além disso, a TELEFÓNICA e as Operadoras não garantem que os APIs, suas características ou funcionalidades, ou o Material Licenciado, estarão disponíveis no Sandbox ou estarão disponíveis na mesma forma que em um ambiente real ou comercial.
A TELEFÓNICA e as Operadoras excluem toda a responsabilidade por qualquer perda ou dano a você ou a terceiros como resultado de sua solicitação de registro no Developer Hub, sua associação ao Developer Hub, seu uso do site da Telefónica e/ou Sandbox, as APIs, sua informação, ou qualquer feedback, comentários ou conteúdo, assim como quaisquer casos de uso, aplicações, características, código ou programas nos quais as APIs sejam usadas.
Em nenhum caso a TELEFÓNICA ou as Operadoras serão responsáveis por qualquer dano indireto, perda de lucros, lucros cessantes, perda de recursos, perda de boa vontade, perda de economias antecipadas, custo de aquisição de bens ou serviços substitutos, ou perda ou dano resultante das limitações do Sandbox e das APIs, do site da Telefónica ou do registro como membro do Open Gateway Developer Hub, ou qualquer reclamação, dano ou perda relacionada a qualquer produto, serviço, tecnologia ou site fornecido por um terceiro em seus próprios termos.
Qualquer atividade sua que viole os Termos e Condições será investigada e a TELEFÓNICA e os Operadores terão o direito de suspender sua participação no Developers Hub e no Sandbox e/ou tomar as medidas legais apropriadas.
Você concorda em tratar toda a informação e dados compartilhados, submetidos, enviados, recebidos ou trocados pela TELEFÓNICA ou pelos Operadores como confidenciais, incluindo o Material Licenciado, e não compartilhá-los, divulgá-los ou usá-los de qualquer forma não autorizada, exceto conforme permitido por estes Termos e Condições. Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá ao término do programa.
O usuário manterá a TELEFÓNICA isenta de qualquer dano derivado de qualquer reclamação de terceiros, incluindo os titulares de direitos de propriedade intelectual, derivado do descumprimento por parte do usuário ou de seus clientes das obrigações aqui contidas.
O Material Licenciado colocado à sua disposição através do Developer Hub e do Sandbox é propriedade da TELEFÓNICA e/ou dos Operadores, e está protegido pelas normas espanholas e/ou europeias e/ou internacionais de proteção da propriedade intelectual e industrial.
Não obstante o anterior, a TELEFÓNICA lhe outorga, com respeito ao Material Licenciado que você acesse como resultado da sua participação no Developer Hub e no Sandbox, uma licença de uso não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, com alcance geográfico mundial, durante a duração da sua participação limitada ao uso de acordo com estes Termos e Condições ou com os Termos e Condições Específicos aplicáveis.
Todas as informações de proteção de dados relacionadas ao processamento que realizamos como controladores de dados dos Seus dados pessoais no contexto do Developer Hub e do Sandbox estão disponíveis aquí.
Quando Você usa as APIs no Sandbox com linhas que Você usa, Você é o sujeito de dados do processamento realizado pela API, e o Operador relevante atuará como o controlador de dados dos Seus dados pessoais. As informações de proteção de dados sobre esse processamento estão disponíveis aqui.
Quando Você utiliza as APIs disponíveis com linhas utilizadas por terceiros, Você pode compartilhar com o Operador relevante que oferece a API, informação e dados pessoais sobre esses terceiros, tanto relacionados com o processo de autenticação (endereços IP e números de telefone), como relacionados com o processo de consumo da API (parâmetros de entrada da API), junto com os registros e metadados aplicáveis a esses processos.
A TELEFÓNICA atuará como seu processador de dados nas transferências de dados que, se for o caso, você fizer ao Operador correspondente, com a finalidade de permitir o uso da API, conforme previsto nestes Termos e Condições, bem como, se for o caso, com a finalidade de detectar e prevenir erros, falhas de segurança e melhorar tais APIs ou o Sandbox.
Este tratamento realizado pela TELEFÓNICA como processador de dados estará sujeito à legislação de proteção de dados aplicável, para o qual nos comprometemos a cumprir com as seguintes obrigações:
No caso de que a TELEFÓNICA necessite subcontratar alguma das atividades de tratamento, você autoriza tal subcontratação de forma geral à TELEFÓNICA.
A TELEFÓNICA se compromete a assinar o correspondente contrato de cessão de tratamento de dados com tais subcontratantes, pelo qual o subcontratante se compromete a cumprir as obrigações da presente cláusula. Da mesma forma, a TELEFÓNICA será solidariamente responsável perante a Ti pelas ações e omissões do subcontratante.
A TELEFONICA localizará as atividades de processamento de dados pessoais em países com um nível adequado de proteção, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
Além disso, a TELEFONICA se compromete a incorporar ou garantir a existência de salvaguardas que proporcionem proteção adequada de acordo com a legislação de proteção de dados, tais como regras corporativas vinculantes, certificações e cláusulas contratuais padrão, e/ou outras medidas adicionais ou complementares às anteriores.
No caso de um incidente que possa implicar uma violação da segurança dos dados pessoais, a TELEFÓNICA lhe notificará de tal violação sem demora indevida e cooperará na investigação e gestão do incidente.
A TELEFÓNICA se compromete a colocar à sua disposição toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas na presente cláusula.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da TELEFÓNICA por danos relacionados com o processamento de dados realizado como Seu processador de dados será a estabelecida na cláusula 6.
Uma vez que você utilize as APIs disponíveis com linhas utilizadas por terceiros de acordo com a seção 8.3 anterior, a Operadora relevante que oferece a API compartilhará com você informação e dados pessoais sobre tais dados pessoais, tanto relacionados com o processo de autenticação da linha (o token de acesso) como relacionados com o processo de consumo da API (parâmetros da saída da API), junto com os registros e metadados aplicáveis a esses processos.
A TELEFÓNICA atuará como processador de dados do Operador relevante nestas comunicações de dados pessoais que se realizem entre o Operador e o Usuário.
Para isso, as obrigações que você deve cumprir como cessionário de dados são as seguintes
No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições, ou qualquer parte dela, ser declarada ilegal, nula ou inexequível por um tribunal competente, a mesma será considerada inexequível sem afetar as demais disposições.
O atraso ou a falta de exercício, por parte da TELEFÓNICA, de qualquer ação legal ou de qualquer direito descrito nestes Termos e Condições não implicará, em nenhum caso, a renúncia aos mesmos. Da mesma forma, o fato de não apresentar uma reclamação por descumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições não implicará que a TELEFÓNICA renuncie a qualquer reclamação posterior.
Você não pode transferir ou delegar, no todo ou em parte, nenhum dos direitos concedidos nestes Termos e Condições. Não obstante o anterior, a TELEFÓNICA poderá transferir ou delegar qualquer de seus direitos e obrigações sob estes Termos e Condições.
Nada nestes Termos e Condições deverá ser interpretado como uma cessão ou transferência de qualquer direito, representação, agência ou relação de trabalho por parte da TELEFÓNICA. Nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra em qualquer aspecto.
Em nenhum caso a TELEFÓNICA será responsável por qualquer consequência que possa derivar de força maior. Entender-se-á por força maior qualquer acontecimento imprevisível ou previsível inevitável que impeça o registro e/ou o desfrute da adesão ao Open Gateway Developer Hub ou ao Sandbox.
A TELEFÓNICA se reserva o direito de fazer alterações e atualizações nestes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Recomenda-se que você revise periodicamente este documento para estar ciente de quaisquer alterações. A versão atualizada dos Termos e Condições estará acessível a todo momento em nosso site.
Se você tiver algum problema, pergunta ou preocupação, pode entrar em contato com a TELEFÓNICA no seguinte endereço de e-mail: opengateway@telefonica.com
Estes Termos e condições e todas as questões relacionadas ao Developer Hub e ao Sandbox serão regidos pelas leis da Espanha. No caso de qualquer disputa, Você concorda em se submeter à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madri, Espanha, renunciando a qualquer outra jurisdição à qual Você possa ter direito.